Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
A Fundação JMJ Lisboa 2023 (adiante abreviadamente designada por “Fundação JMJ”), irá tratar os dados recolhidos através da Plataforma de Registo Médico na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade
Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:
- Denominação: Fundação JMJ Lisboa 2023
- Número de Identificação Fiscal: 591 001 420
- Sede: Mosteiro de S. Vicente de Fora, Campo de Santa Clara, 1100-472 Lisboa
- Endereço eletrónico: geral@lisboa2023.org
A Plataforma de Registo Médico foi desenvolvida e adaptada para ser utilizada pelas equipas médicas da Fundação JMJ, exclusivamente no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude – Lisboa 2023.
A principal finalidade da plataforma é obter um registo clínico de todas as ocorrências de saúde para, por um lado, vigiar em tempo real as ocorrências nos postos de controlo para possibilitar a sua monotorização e, por outro lado, que os registos sejam transmitidos às equipas do INEM no caso de necessidade de transferência e evacuação dos recintos.
O tratamento de dados pessoais através da Plataforma de Registo Médico será feito nos seguintes termos:
Categorias de dados pessoais sujeitos a tratamento:
- Dados de Identificação: Nome; Data de nascimento; Idade; Sexo; Nacionalidade; Número de Serviço Nacional de Saúde/Número de Identificação Civil/Número de Passaporte.
- Dados de Contacto: Número de Telemóvel e/ou Endereço de E-mail; Morada de Residência.
- Dados relativos à Saúde: Histórico de Doenças e Alergias; Medicação Habitual; Registo da Ocorrência e do Procedimento Utilizado.
Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais:
Tendo em consideração a funcionalidade da Plataforma de Registo Médico, os seus dados pessoais poderão vir a ser tratados.
Em seguida indicamos as finalidades e quais os fundamentos jurídicos aplicáveis a esse tratamento:
- Para a finalidade de acautelarmos o seu estado de saúde iremos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais e demais informações relevantes, tendo como fundamento jurídico a necessidade de proteger os seus interesses vitais, de elaborar um diagnóstico médico e prestar cuidados de saúde, o nosso interesse legítimo em proporcionar-lhe bem-estar e para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de proteção social e saúde pública.
- Para a finalidade de evitar eventuais propagações de doenças, iremos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais e demais informações relevantes tendo como fundamento jurídico a necessidade de proteger os interesses vitais de todos os participantes, o nosso interesse legítimo em proporcionar-lhes bem-estar e para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de proteção social e saúde pública.
- Para efeitos meramente estatísticos e para finalidades de investigação e publicações de cariz científico, tratados de forma totalmente anonimizada, poderemos proceder à análise das ocorrências clínicas e dos seus respetivos procedimentos, com fundamento no seu consentimento expresso e para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de proteção social.
Tempo de conservação dos dados pessoais:
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados.
Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
- Perfil Clínico: até que as finalidades de utilização da Plataforma de Registo Médico, mencionadas no tópico anterior, se extingam, exceto se o armazenamento desses dados for relevante e necessário para o cumprimento de obrigações a que a Fundação JMJ esteja adstrita.
- Findo o período previsto no ponto anterior, os seus dados serão eliminados, a não ser que consinta expressamente na conservação dos seus dados pessoais para a realização de análises estatísticas, de forma a elaborar um relatório e para posterior passagem de informação fidedigna e completa para futuras Jornadas.
Transmissão e destinatários de dados pessoais:
Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras, nomeadamente o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário para a prossecução das finalidades do tratamento de dados pessoais, anteriormente indicadas.
Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, como, mas não exclusivamente, a TecBased, Lda., que atua como subcontratante, seguimos critérios rigorosos a fim de cumprir com todas as obrigações de proteção de dados. Se a realização das análises estatísticas for realizada através de prestadores de serviços externos, comprometemo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.
Direitos do titular dos dados:
Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
- Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos da Fundação JMJ.
- Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos.
- Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
- Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
- Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a imitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
- Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para geral@lisboa2023.org.
Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade.
Deverá também indicar o direito que pretende exercer.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
Em alternativa, poderá sempre contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”), através do seguinte endereço de email: dac@hedadpo.pt
Poderá também contactar o EPD através de envio de carta para a seguinte morada: Rua João Ramalho, 141, 4200-342 Porto
Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.